CNI estuda acionar STF contra corte de incentivos promovido pelo governo Lula

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma medida sancionada pelo governo do presidente Lula da Silva (PT) no fim de 2025 que reduziu incentivos fiscais e elevou a carga tributária sobre o setor industrial. A iniciativa aprofundou o desgaste entre o Planalto e líderes da indústria, que veem na decisão mais um obstáculo à competitividade do setor produtivo.

A legislação, aprovada nas últimas semanas do ano passado, promove um corte linear de 10% nos incentivos fiscais concedidos à indústria, amplia a tributação para empresas enquadradas no regime de lucro presumido e eleva de 15% para 17,5% a taxação sobre os Juros sobre Capital Próprio, instrumento amplamente utilizado por companhias intensivas em capital.

Contestação no Supremo

Nos bastidores, a CNI estuda o ajuizamento de uma ação direta de inconstitucionalidade no STF. A entidade sustenta que a medida ignora critérios técnicos e econômicos, afetando políticas públicas desenhadas para estimular inovação, exportações e desenvolvimento regional.

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, o corte indiscriminado de incentivos compromete o planejamento de longo prazo das empresas e agrava um cenário já marcado por perda gradual de competitividade. Segundo ele, a indústria é penalizada de forma desproporcional em um sistema tributário que já impõe custos elevados ao setor produtivo.

“Essa lei aumenta a injustiça tributária, com efeitos gravosos sobre a indústria, que é intensiva em capital e depende de previsibilidade. É uma medida que impõe enormes perdas à indústria nacional, que já vem perdendo competitividade ano a ano”, afirmou Alban.

Clima de insatisfação

A reação da CNI reflete um sentimento crescente de insatisfação entre empresários e lideranças industriais diante da agenda econômica do governo Lula. O entendimento no setor é de que as mudanças recentes caminham na contramão do discurso de reindustrialização e de fortalecimento da produção nacional, ampliando a carga tributária em um momento de desaceleração econômica e concorrência internacional acirrada.

Caso a ação avance no Supremo, o embate deve ganhar contornos políticos e jurídicos relevantes, colocando em xeque a estratégia do governo federal para o financiamento de suas políticas fiscais às custas do setor industrial.