Regulamentação de publicidade em Simões Filho traz melhorias para empresas e cofres públicos

A Prefeitura de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, iniciou em dezembro de 2023 um processo para organizar os engenhos publicitários em locais públicos e controlar a instalação de placas irregulares na cidade. A iniciativa tem como objetivos melhorar a organização visual do município, aumentar a arrecadação para investimentos públicos e garantir segurança jurídica para empresas do setor publicitário.

O trabalho começou com a abertura de um procedimento administrativo, registrado sob o número 15876, com foco em estabelecer regras para o uso desses espaços por meio de concessão onerosa. Em fevereiro de 2024, foi publicado no Diário Oficial do Município um aviso sobre o processo de licitação que permitiria às empresas explorar os pontos publicitários de forma regulamentada. Após o mapeamento de todas as áreas usadas para outdoors, um novo aviso foi publicado em junho, oficializando a concorrência pública nº 006/2024.

A licitação, realizada em 29 de julho de 2024, arrecadou R$ 250 mil para os cofres públicos. As empresas vencedoras ganharam o direito de explorar os espaços por um período mínimo de cinco anos. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a medida contribui diretamente para o aumento da arrecadação municipal.

Paralelamente, a Prefeitura notificou os proprietários de engenhos publicitários instalados irregularmente em áreas públicas, exigindo a retirada dos equipamentos. Duas notificações foram publicadas no Diário Oficial, em 5 e 18 de novembro de 2024, estabelecendo um prazo de sete dias para a remoção. O objetivo é liberar os espaços públicos para uso regularizado e garantir que todas as instalações sigam as normas estabelecidas.

Empresários e profissionais do setor de comunicação visual também têm acompanhado o processo de regulamentação. Para eles, a iniciativa é positiva. “Essa ação traz mais transparência e evita prejuízos para quem trabalha de forma legal. Agora sabemos exatamente onde podemos instalar nossos equipamentos e quais as exigências para manter tudo em conformidade”, destacou um empresário do setor.

Além de beneficiar as empresas, o processo reforça a organização da cidade, ao passo que fomenta o uso consciente dos espaços públicos.