Deputada mais votada em outubro pode pagar R$ 1 milhão por incentivar demissão de eleitores do PT

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou uma ação civil pública contra a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão (PL-PR), solicitando o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A parlamentar é acusada pelo órgão de incentivar práticas de assédio eleitoral após publicar uma mensagem orientando empresários a demitir funcionários que votaram no presidente Lula da Silva (PT).

A ação foi apresentada nesta sexta-feira (6), depois que o Ministério Público recebeu mais de 100 denúncias relacionadas à publicação, feita na rede social X em 25 de outubro, logo após o resultado das eleições presidenciais.

Na mensagem, Jessicão incentivou empregadores a dispensar trabalhadores por suas escolhas nas urnas, sob o argumento de que o voto desses funcionários prejudicaria os negócios. A publicação também sugeria que consumidores deixassem de contratar serviços de profissionais com posicionamento político contrário ao deles.

Segundo o MPT-PR, o conteúdo ultrapassa os limites da liberdade de expressão ao estimular discriminação nas relações de trabalho. Em poucas horas, a postagem alcançou mais de 1 milhão de visualizações, ampliando o potencial de disseminação da mensagem.

O órgão pede que a Justiça determine a retirada imediata da publicação do ar, além da exclusão de outros conteúdos que induzam ou incentivem práticas discriminatórias no acesso ao emprego ou na manutenção dos vínculos trabalhistas.

Indenização pode chegar a R$ 1 milhão

O valor solicitado pelo Ministério Público corresponde a R$ 1 por visualização da postagem, que ultrapassou a marca de 1 milhão de acessos. Para o órgão, a ampla repercussão pode estimular empregadores a adotar medidas discriminatórias contra trabalhadores por suas convicções políticas.

Na ação, o MPT argumenta que a manifestação viola direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, entre eles a dignidade da pessoa humana, a igualdade, a liberdade de consciência e a proteção à intimidade e à vida privada.

Caso a Justiça acolha o pedido, a indenização poderá ser destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades sociais e filantrópicas. Os recursos deverão ser aplicados em programas de proteção aos direitos dos trabalhadores, com destinação passível de fiscalização.

Jessicão diz que defenderá liberdade de expressão

Em manifestação sobre o caso, a parlamentar afirmou que ainda não teve acesso oficial ao processo nem foi formalmente comunicada sobre o conteúdo integral da ação. Ela declarou que pretende apresentar esclarecimentos assim que conhecer todos os elementos.

Jessicão também defendeu a liberdade de expressão e afirmou que continuará se manifestando dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pelas leis.

“Não abrirei mão do meu direito de me manifestar, sempre dentro dos limites da Constituição e das leis. A democracia pressupõe liberdade, pluralidade de ideias e respeito ao contraditório”, afirmou.

Eleita em 2026 com 131.673 votos, Jessicão foi a mulher mais votada para a Assembleia Legislativa do Paraná e a segunda candidata mais votada no resultado geral. A parlamentar atualmente exerce mandato de vereadora em Londrina e assumirá uma cadeira no Legislativo estadual no início de 2027.