Governo define critérios para classificar minerais críticos e estratégicos no Brasil

O governo federal publicou o Decreto nº 13.146, de 4 de novembro de 2026, que estabelece critérios para identificar e classificar os minerais considerados críticos e estratégicos para o Brasil. A medida regulamenta pontos da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), criada pela Lei nº 15.506, de setembro deste ano.

A classificação levará em conta fatores econômicos, socioambientais e climáticos, além de aspectos como risco geopolítico, concentração da oferta mundial, possibilidade de substituição dos materiais, dependência de fornecedores estrangeiros e posição brasileira nas cadeias produtivas.

Pelas regras, será considerado crítico o mineral necessário a setores importantes da economia cuja disponibilidade seja limitada ou vulnerável e cuja escassez possa representar riscos relevantes para o país. Já os minerais estratégicos serão aqueles com reservas significativas e importância para a balança comercial, o desenvolvimento tecnológico, o crescimento regional ou a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Três classes de prioridade

O decreto também prevê a organização dos minerais em três níveis de prioridade, que deverão orientar as ações do poder público.

A classe 1 reunirá substâncias que exigem atuação prioritária do Estado, devido à sua elevada relevância para os interesses nacionais. A classe 2 abrangerá minerais que justifiquem medidas para desenvolver a produção, reduzir vulnerabilidades e fortalecer cadeias produtivas. Já a classe 3 será destinada aos que necessitam de monitoramento estratégico.

A definição e a atualização da lista serão realizadas por resolução do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), a partir de propostas fundamentadas pelo Ministério de Minas e Energia.

Lula participa de reunião do conselho

A primeira reunião do conselho está prevista para esta quinta-feira (5), com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O colegiado terá papel central na implementação da política nacional e na definição das prioridades para o setor.

A iniciativa busca ampliar a produção e o beneficiamento de minerais em território brasileiro, reduzir a dependência externa e estimular investimentos em tecnologia e industrialização. O objetivo é fortalecer a participação do país em cadeias globais consideradas estratégicas, especialmente as relacionadas à transição energética e à indústria de alta tecnologia.