Lula e Flávio Bolsonaro continuam em disputa judicial no TSE após eleições

A disputa entre o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) continua no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo após o fim das eleições. Levantamento do jornal Estadão aponta que pelo menos 18 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) relacionadas às duas candidaturas ainda estão em tramitação e podem resultar em multas, cassação de mandato ou inelegibilidade.

As ações foram apresentadas durante a campanha e investigam possíveis abusos que teriam comprometido o equilíbrio da disputa. Mesmo com o resultado das urnas, os processos continuam, e novas medidas ainda podem ser protocoladas até a diplomação de Lula.

Segundo o levantamento, a equipe jurídica do presidente estima que cerca de 1,1 mil processos e procedimentos eleitorais envolveram o petista, sua federação partidária e a coligação formada para a disputa presidencial.

Acusações envolvem redes sociais e uso da máquina pública

Entre as principais acusações apresentadas contra Lula estão o suposto uso de estruturas públicas em benefício da campanha, a participação de centrais sindicais e movimentos sociais e a atuação do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).

A campanha de Flávio também questionou o uso de canais oficiais de comunicação e a divulgação de conteúdos que, segundo seus representantes, teriam favorecido o presidente durante o período eleitoral.

Já a equipe jurídica de Lula apresentou acusações contra o adversário envolvendo o suposto uso de perfis falsos e robôs para ampliar artificialmente o alcance de publicações nas redes sociais. Também apontou possível favorecimento da candidatura pelas plataformas da Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp.

Outra frente envolve o financiamento do filme Dark Horse, produção sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. A campanha petista pediu a investigação de possíveis irregularidades na destinação de recursos ligados ao empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Flávio foi incluído em investigação da Polícia Federal sobre o financiamento da obra, mas nega irregularidades.

Processos podem continuar mesmo após o resultado das urnas

O fim da eleição não encerra automaticamente as AIJEs. De acordo com especialistas ouvidos pelo Estadão, essas ações podem seguir até o julgamento, mesmo depois da diplomação dos eleitos.

O advogado eleitoral Arthur Rollo explicou que a situação pode ser diferente quando o candidato é o único autor do processo. Nesse caso, se Flávio não demonstrar interesse em dar continuidade à ação, a Justiça poderá avaliar a possibilidade de abandono da causa. Quando o partido também participa como autor, porém, o processo pode continuar.

As AIJEs são instrumentos previstos na legislação eleitoral para apurar abuso de poder econômico ou político, uso indevido dos meios de comunicação e outras condutas capazes de comprometer a igualdade entre os candidatos. Se as irregularidades forem comprovadas, os envolvidos podem ser declarados inelegíveis por oito anos, e a chapa beneficiada pode sofrer cassação, conforme a gravidade e as circunstâncias do caso.

Flávio afirmou que pretende pedir a cassação da chapa de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, alegando que houve abusos durante a campanha. O senador também questionou o resultado eleitoral, mas não apresentou, até então, provas que demonstrassem irregularidades capazes de alterar a votação.

A diferença entre os dois candidatos superou 4,4 milhões de votos. Para especialistas ouvidos pelo jornal, a distância expressiva torna ainda mais difícil sustentar uma eventual tentativa de anulação do resultado com base nos questionamentos apresentados sobre o horário de votação.

O TSE informou que não é possível prever o prazo de julgamento das ações. A análise dependerá da produção de provas e da avaliação individual de cada processo. Assim, mesmo com a disputa presidencial encerrada nas urnas, os embates entre as duas campanhas ainda devem se prolongar na Justiça Eleitoral.