uma disputa por protagonismo no coração da corrida eleitoral

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes acionou o Ministério Público Eleitoral para investigar o senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, por prática de um possível crime, após o parlamentar divulgar em suas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro, na qual o ex-presidente ressalta que o filho seria “a melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”.

O magistrado proibiu Flávio de visitar o pai, voltou a considerar a possibilidade de revogar a prisão domiciliar do ex-capitão e viu na divulgação do texto indícios de propaganda eleitoral antecipada, o que é ilegal. Se ficar constatado que o senador infringiu a lei, ele pode ser condenado a pagar uma multa de até 25 000 reais — punição branda, já que o custo financeiro, na maioria dos casos, é infinitamente pequeno se comparado ao benefício político de violar uma regra. Sem efetividade, a decisão de Moraes, no entanto, serviu para alimentar uma polêmica que vem ganhando corpo entre ministros e advogados que atuam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sob a alegação de respeitar a vontade do eleitor, por longas décadas o TSE cultivou uma tradição de que não seria papel da Corte retirar mandatos de políticos escolhidos com expressiva quantidade de votos. O comportamento apaziguador e pouco intervencionista que permitia a governantes superar investigações eleitorais sem maiores arranhões foi interrompido há quatro anos com a ascensão do mesmo Alexandre de Moraes à presidência da Corte.

No posto, o ministro liderou a defesa da segurança das urnas eletrônicas diante dos ataques então patrocinados por Jair Bolsonaro, implementou uma série de medidas controversas e, após as eleições, o tribunal ainda tornou o ex-­presidente inelegível. A recente atitude de pedir a investigação sobre Flávio Bolsonaro no caso da carta soou como um sinal de que o STF pode tomar decisões relacionadas às eleições, algo que tem potencial para criar conflitos com o TSE.

Existe um clima de desconfiança e uma disputa de protagonismo entre os magistrados de ambas as cortes. Integrantes do STF insinuam, por exemplo, que o ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao cargo por Jair Bolsonaro, não teria mostrado muito empenho em confrontar a pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro e de seus aliados desde que assumiu o comando do TSE, há dois meses. Citam como exemplo a forma supostamente “leniente” como ele reagiu às críticas recentes feitas pelo candidato do PL às urnas eletrônicas.

Citam também a decisão do juiz de barrar uma pesquisa de intenção de votos que oferecia aos entrevistados um áudio em que o primogênito dos Bolsonaro pede dinheiro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Falam ainda do voto do magistrado que absolveu o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) da acusação de compra de votos. Ministros do Supremo também fizeram chegar ao TSE a informação de que estariam dispostos, se necessário, a anular decisões da corte eleitoral e a lançar mão do controverso inquérito das fake news, comandado há sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes, para fiscalizar e punir eventuais infratores, uma espécie de tribunal eleitoral paralelo. Na atual composição, quatro dos sete titulares do TSE têm perfil classificado como menos intervencionista, como Nunes Marques e o vice, André Mendonça.

Integrantes do TSE, por sua vez, insinuam que certos magistrados do STF insistem em se envolver nos processos da corte eleitoral. Exemplo disso seria a liminar do ministro Flávio Dino que, apesar da jurisprudência em contrário, fixou regras que, entre outras coisas, impedem a validação da eleição suplementar para o governo de Roraima, vencida no mês passado pelo ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique, filiado ao PL, partido de Jair e Flávio Bolsonaro. Outra crítica envolve a “demora” do STF em definir quando e como será realizada a eleição do governador que já deveria estar comandando o Rio de Janeiro desde a cassação, há quatro meses, de Cláudio Castro.

O deputado Douglas Ruas, também do PL, foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro na tentativa de assumir o governo interinamente, mas a eleição foi barrada pela Justiça e pelo STF. Para um país que superou uma tentativa de golpe após o resultado das últimas eleições, tudo o que o Brasil não precisa agora é de embates entre ministros das cortes superiores por protagonismo na atual campanha.