A oposição ao governo do presidente Lula da Silva (PT) ampliou a pressão sobre a política de comunicação federal ao acionar o Tribunal de Contas da
A oposição ao governo do presidente Lula da Silva (PT) ampliou a pressão sobre a política de comunicação federal ao acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar gastos com a campanha institucional que defende o fim da escala de trabalho 6×1.
A iniciativa foi liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, que protocolou representação pedindo uma auditoria emergencial sobre as ações publicitárias coordenadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O parlamentar sustenta que a campanha pode ter ultrapassado o caráter informativo previsto para a publicidade institucional e assumido contornos de promoção política.
Segundo o documento encaminhado ao TCU, a comunicação oficial em defesa da redução da jornada de trabalho estaria alinhada a uma pauta política do governo federal, o que, na avaliação da oposição, pode ferir princípios constitucionais da administração pública, especialmente os da impessoalidade e da neutralidade institucional.
Auditoria e prestação de contas
Além da abertura de investigação, Rogério Marinho solicita que o TCU apure a legalidade dos contratos firmados, os critérios adotados para a divulgação da campanha e os valores investidos em publicidade nos primeiros meses de 2026.
O senador também pede acesso a informações detalhadas sobre os gastos realizados pela Secom e defende a aplicação de eventuais sanções caso sejam identificadas irregularidades na utilização dos recursos públicos.
Entre os argumentos apresentados pela oposição está a avaliação de que a campanha poderia influenciar o debate público sobre uma proposta ainda em discussão no Congresso Nacional, utilizando a estrutura estatal para reforçar uma posição política específica.
Ministério Público já havia questionado campanha
A ofensiva da oposição ocorre poucos dias após o Ministério Público junto ao TCU ingressar com representação semelhante. O pedido foi apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que solicitou à Corte de Contas a análise da legalidade, da economicidade e da finalidade dos gastos destinados à campanha.
Na manifestação, o procurador também requereu a avaliação de uma possível medida cautelar para suspender total ou parcialmente a publicidade até que sejam esclarecidos os critérios utilizados pelo governo na execução da campanha.
Campanha de R$ 80 milhões vira alvo de questionamentos
Reportagens publicadas nas últimas semanas apontam que o governo federal destinou cerca de R$ 80 milhões para divulgar a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. O valor passou a ser um dos principais alvos dos questionamentos apresentados ao TCU.
Para os críticos da iniciativa, o tema possui forte apelo popular. Já integrantes do governo Lula defendem que a comunicação institucional tem como objetivo informar a população sobre propostas consideradas prioritárias pela administração federal.
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