Lauro de Freitas registra superávit de R$ 55 milhões e melhora capacidade fiscal no 1º quadrimestre de 2026

A Prefeitura de Lauro de Freitas apresentou na última sexta-feira (29), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, os resultados fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2026. Os dados, divulgados pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), apontam equilíbrio nas contas públicas, crescimento da arrecadação, ampliação dos investimentos e melhora nos indicadores econômicos do município.

A prestação de contas, realizada em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), revelou que o município arrecadou R$ 377,4 milhões até 30 de abril, valor que corresponde a 25,91% da previsão orçamentária para todo o ano. Segundo a gestão municipal, cerca de 36,86% dessa receita teve origem na arrecadação própria, proveniente de impostos, taxas e demais tributos municipais.

Um dos principais destaques apresentados pelo secretário da Fazenda, Ricardo Gois, foi o superávit de aproximadamente R$ 55 milhões registrado nos quatro primeiros meses do ano. Enquanto as receitas alcançaram 25,91% do orçamento previsto, as despesas representaram 21,87%, resultado que demonstra capacidade de investimento e equilíbrio fiscal.

Outro indicador considerado positivo foi o controle dos gastos com pessoal. O índice ficou em 50,22% da receita corrente líquida, abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela legislação. Conforme explicou o secretário, reajustes salariais concedidos aos servidores efetivos, recomposições de categorias e a atualização do salário mínimo influenciaram os números, que seguem sendo monitorados pela administração municipal.

Os investimentos também apresentaram crescimento expressivo. As despesas de capital alcançaram R$ 5,5 milhões, representando aumento de 271% em relação ao mesmo período de 2025. Entre os fatores que contribuíram para esse resultado está a repactuação de débitos herdados de administrações anteriores.

Na área fiscal, a prefeitura destacou avanços no processo de regularização financeira. Apesar de não ter realizado novas operações de crédito, o município promoveu o parcelamento de débitos previdenciários acumulados em 2024, medida que fortaleceu a regularidade fiscal perante órgãos federais.

A educação recebeu investimentos equivalentes a 23,40% das receitas no primeiro quadrimestre. A gestão municipal informou que a expectativa é superar o percentual mínimo constitucional de 25% até o encerramento do exercício. Entre as ações executadas estão reformas e requalificações de escolas, além da aplicação de mais de R$ 60 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), com índice de utilização de 98,58%.

Na saúde, os investimentos chegaram a 14,37%, mantendo aplicação acima do percentual mínimo exigido pela Constituição. Entre as obras destacadas está a implantação do novo Pronto Atendimento Nelson Barros (PANB), localizado na região central da cidade.

Outro avanço relevante apresentado durante a audiência foi a melhoria da Capacidade de Pagamento (Capag) do município. Lauro de Freitas passou da classificação C para a nota B, avaliação realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional que mede a situação fiscal de estados e municípios.

Segundo Ricardo Gois, o resultado é consequência de medidas de ajuste financeiro e planejamento orçamentário. O secretário afirmou que o município voltou a apresentar indicadores positivos após anos de dificuldades fiscais e que a meta da administração é alcançar a classificação A nos próximos anos.

Os indicadores econômicos também demonstram fortalecimento da atividade produtiva local. Atualmente, Lauro de Freitas conta com 40.780 empresas ativas, impulsionadas pela abertura de quase sete mil novos CNPJs no último ano.

Os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) reforçam o cenário de recuperação econômica. Após encerrar 2024 com saldo negativo de 2.482 vagas, o município registrou avanço significativo em 2025, com a criação de 5.489 novos postos de trabalho, alcançando a terceira colocação entre os municípios baianos e consolidando-se como o sexto maior gerador de empregos do estado.

O desempenho econômico e social também foi refletido no Índice de Progresso Social (IPS) Brasil. Divulgado em maio, o levantamento aponta Lauro de Freitas como a segunda cidade com melhor qualidade de vida da Bahia, com índice de 63,76, acima da média nacional de 63,40.