Petistas comemoram suspensão da Lei da Dosimetria

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria provocou nova escalada de tensão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares da base governista comemoraram a medida, enquanto integrantes da oposição classificaram a decisão como interferência direta do Judiciário sobre o Legislativo.

A suspensão ocorreu após um pedido apresentado pela defesa de uma das condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Moraes entendeu que, diante das ações de inconstitucionalidade protocoladas por partidos políticos e entidades, a aplicação da nova regra deve aguardar manifestação definitiva do plenário do STF.

A medida atingiu em cheio o debate político em Brasília, especialmente após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto aprovado pelo Congresso.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro reagiram de forma dura. O deputado Rodrigo Valadares (PL-SE) afirmou que os presidentes da Câmara e do Senado precisam responder rapidamente ao que chamou de avanço do STF sobre as competências do Parlamento.

Segundo o parlamentar, lideranças da direita e da centro-direita devem discutir novas medidas políticas já nos próximos dias para tentar reverter a situação e buscar alternativas jurídicas relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Outro crítico da decisão foi o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). O parlamentar afirmou que a suspensão esvazia o papel do Congresso, sobretudo após a aprovação da proposta por ampla maioria na Câmara e no Senado.

Van Hattem também defendeu que propostas que limitam decisões monocráticas no Supremo sejam retomadas pelas presidências das duas Casas Legislativas. A cobrança foi direcionada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Do lado governista, a decisão foi interpretada como necessária para preservar a Constituição e impedir mudanças consideradas direcionadas aos investigados pelos atos antidemocráticos.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o Congresso não pode aprovar leis com objetivo de beneficiar condenados e classificou a proposta como afronta institucional ao STF.

Na mesma linha, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) declarou que a suspensão da lei era previsível diante das dúvidas jurídicas levantadas sobre a tramitação do texto.

Segundo a parlamentar, a articulação conduzida por Davi Alcolumbre para impedir que integrantes de organizações criminosas fossem beneficiados acabou criando brechas para questionamentos sobre a constitucionalidade da matéria. Teresa Leitão argumentou que a legislação precisa ter caráter impessoal e não pode ser direcionada a casos específicos.

A suspensão da Lei da Dosimetria ocorre em meio ao ambiente de forte polarização política envolvendo os desdobramentos das investigações dos atos de 8 de janeiro e deve ampliar a pressão entre Congresso e STF nas próximas semanas.

Nos bastidores de Brasília, parlamentares da oposição articulam novas ofensivas legislativas contra decisões monocráticas da Corte, enquanto governistas defendem a atuação do Supremo como instrumento de proteção institucional e da democracia brasileira.