O Partido dos Trabalhadores decidiu avançar em um pacote de mudanças profundas na arquitetura da segurança pública brasileira. Em sua nova cartilha
O Partido dos Trabalhadores decidiu avançar em um pacote de mudanças profundas na arquitetura da segurança pública brasileira. Em sua nova cartilha divulgada para orientar debates internos e futuras ações legislativas, o partido propõe a criação de uma Guarda Nacional Civil Permanente, concebida para assumir o lugar da atual Força Nacional nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
A proposta, que exige uma PEC para alterar o artigo 144 da Constituição, prevê o fim do modelo atual da Força Nacional, considerada pelo documento apenas um “programa”, dependente de policiais cedidos pelos estados, sem estrutura hierárquica consolidada ou corregedoria. Para o PT, o país precisa de uma força federal própria, com ingresso por concurso, efetivo permanente e atuação ostensiva em todo o território nacional, incluindo áreas sensíveis como fronteiras e Amazônia Legal.
Segundo o texto, uma corporação civil nacional reduziria a necessidade de recorrer às Forças Armadas em missões de GLO, tese que o partido reforça ao defender que a nova guarda seria “estruturada para assumir progressivamente as operações federais”, retirando militares da linha de frente dessas ações.
PEC em construção e mudanças estruturais
A PEC que deve oficializar a criação da Guarda Nacional Civil está sendo elaborada no âmbito da legenda e poderá ser apresentada pelo próprio governo ou pela bancada petista no Congresso. A cartilha detalha pontos centrais da proposta, entre eles:
criação da Guarda Nacional Civil como força federal de caráter permanente;
substituição completa da Força Nacional no modelo atual;
inclusão da nova instituição no capítulo constitucional da segurança pública;
transferência das ações de GLO das Forças Armadas para a nova guarda;
reforço da presença federal em fronteiras e áreas estratégicas.
O documento frisa que essa PEC não se confunde com a chamada PEC da Segurança Pública, já em discussão na Câmara, e que integra outra frente legislativa.
Ministério da Segurança Pública volta ao centro do debate
Outro ponto de pressão do PT é a criação do Ministério da Segurança Pública (MSP), retirando o tema da alçada do Ministério da Justiça comandado por Ricardo Lewandowski. A legenda defende que a União assuma de forma mais clara o comando e a coordenação do setor, reunindo em uma única pasta todos os órgãos e políticas nacionais.
O novo ministério, caso aprovado, absorveria:
Polícia Federal (PF)
Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Polícia Ferroviária Federal
Polícia Penal Federal
Força Nacional — que seria substituída pela Guarda Nacional
Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp)
Para o partido, essa reorganização fortaleceria a capacidade de planejamento e gestão do Estado brasileiro em segurança pública, tema que frequentemente lidera preocupações da população e pressiona governos.
A cartilha, segundo o PT, servirá de guia para debates internos e deve embasar um conjunto de iniciativas legislativas voltadas a reformular o papel da União no combate ao crime e na coordenação das políticas do setor, um movimento que promete tensionar o debate no Congresso e reacender disputas sobre o uso das Forças Armadas em tarefas de segurança interna.
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