Mendonça cobra explicações de Lula sobre pedido para indicar mulher negra ao STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresente informações formais sobre a demanda para que a vaga aberta na Corte, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, seja preenchida por uma mulher negra. A medida atende a um mandado de segurança preventivo protocolado pelo grupo DeFEMde, formado por juristas e mulheres negras.

A iniciativa do coletivo pressiona diretamente o Palácio do Planalto e aponta que a Presidência deve romper com o que classificam como um padrão “étnico-racial e de gênero historicamente dominante” no STF. Segundo a advogada Raphaella Reis de Oliveira, autora do pedido, a Constituição e os tratados internacionais de direitos humanos obrigariam o Executivo a observar a diversidade na formação da Corte.

No mandado, o grupo afirma que perfis como o do ministro-chefe da AGU, Jorge Messias; do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; e do ministro do TCU, Bruno Dantas, “não deveriam ser considerados” para a sucessão de Barroso. Para elas, qualquer indicação que mantenha o ciclo de homens brancos seria mais uma violação ao “bloco constitucional” que orienta a igualdade no país.

Raphaella ressalta que esta seria a terceira oportunidade, no atual mandato, para Lula indicar a primeira mulher negra à Suprema Corte. O conjunto cita, ainda, que ao longo dos seus três governos, o presidente nomeou dez ministros: dois homens negros, Joaquim Barbosa e Flávio Dino, e apenas uma mulher, Cármen Lúcia.

O grupo também menciona convenções internacionais assinadas pelo Brasil, como a Convenção Interamericana contra o Racismo, que determina que sistemas jurídicos devem representar a diversidade da sociedade. Para as juristas, esse parâmetro reforça a necessidade de uma mulher negra no STF, em contraposição às indicações atuais discutidas nos bastidores.

A pressão ocorre em meio a movimentações políticas no Planalto. Na última quinta-feira (14), Lula sinalizou que atuará pessoalmente para viabilizar a ida de Jorge Messias ao Supremo — movimento que intensificou o debate dentro e fora do Judiciário.

Internamente, o tema já provoca reações. O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu publicamente que a vaga seja ocupada por uma mulher negra. Já a ministra Cármen Lúcia afirmou evitar fazer pedidos diretos ao presidente para não gerar contraposições políticas.

Com o despacho de Mendonça, o governo deverá agora se posicionar oficialmente. Até o momento da publicação, não houve manifestação do Palácio do Planalto. Assim que houver retorno, a informação será atualizada.