Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil; medida vale em 2026

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), agora segue para sanção presidencial e deverá entrar em vigor em 2026.

A votação foi unânime e simbólica, após aprovação prévia na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). A sessão foi acompanhada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e marcou uma importante vitória política do governo no Congresso.

O texto prevê isenção total para quem ganha até R$ 5 mil e redução parcial do imposto para quem recebe até R$ 7.350 mensais. Como contrapartida fiscal, o governo institui uma alíquota de 10% sobre os chamados “super-ricos”, atingindo pessoas físicas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, 25 milhões de brasileiros devem ser beneficiados diretamente pela medida.

A ampliação da isenção do IR vinha sendo defendida por Lula desde a campanha de 2022 e deve se tornar um dos principais trunfos políticos do Planalto na corrida pela reeleição em 2026. A tramitação do projeto, porém, foi marcada por disputas políticas entre Renan Calheiros e Arthur Lira (PP-AL), relator do texto na Câmara e adversário do senador alagoano.

Renan criticou o ritmo da tramitação na Câmara e apontou “pegadinhas inconstitucionais” no texto original. Apesar das divergências, optou por não alterar o mérito do projeto, a fim de evitar que a proposta voltasse à Câmara, o que atrasaria a entrada em vigor. “É hora de sermos pragmáticos para garantir que a nova faixa de isenção comece a valer em janeiro”, afirmou o emedebista em seu parecer.

Durante o debate, o senador também mencionou ajustes paralelos em outra proposta, o PL 5.473/2025, que prevê taxação de bets e fintechs para compensar eventuais perdas de arrecadação — estimadas em cerca de R$ 6,6 bilhões até 2028.