Durante a última a primeira seção ordinária da Câmara Municipal de vereadores da cidade de Simões Filho, alguns dos nobres edis fizeram dur
Durante
a última a primeira seção ordinária da Câmara Municipal de vereadores da cidade
de Simões Filho, alguns dos nobres edis fizeram duras críticas sobre a
Secretaria de Saúde, Iridam
Brasileiro, relativo ao Hospital
Municipal, que conforme alguns munícipes é um verdadeiro açougue, onde é prestado péssimos serviços à população que
em alguns casos levam a óbitos os pacientes que ali são atendidos.
Sim, a saúde é uma responsabilidade dos municípios, mas não é a
única. A saúde é um direito de todos e dever do Estado, que deve ser
garantido por meio de políticas públicas.
A
Prefeitura é o principal órgão responsável pela saúde no município.
A
Prefeitura deve planejar ações no
Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos próprios e repassados pela União e
pelo estado.
Os municípios podem transferir suas
responsabilidades para a iniciativa privada conforme determinantes na Constituição
art.175.
A
iniciativa privada pode participar do SUS por meio de contratos ou convênios.
As
entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos têm preferência.
No caso em tela o Hospital Municipal de Simões
Filho, é terceirizado e estes contratos antes de serem firmados foram aprovados
pela Câmara Municipal de Simões Filho, que tem como obrigação de fazer “
Fazer e fazer cumprir a Lei”.
De uma
forma bem sucinta os vereadores,
autorizaram a terceirização através de
contrato pré-aprovado pelos vereadores automaticamente
por serem os representantes do povo tem a obrigação de fiscalizar se estes
contratos estão sendo cumpridos na integra.
E não
transferir suas responsabilidades para a Secretaria
de Saúde que é um braço do Poder Executivo, fiscalizar seus próprios contratos
o que poderia ser juridicamente considerado
“a raposa tomando contas dos Ovos” por completa omissão dos verdadeiros responsáveis
pela fiscalização dos contratos o Poder Legislativo.
Uma pergunta que não quer calar “Para que serve
mesmo a Comissão Permanente de Saúde do Poder Legislativo”???????
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